Assembleia do Grupo Fictor é suspensa até dezembro: INDI vê manobra protelatória e defende a decretação da falência
Presente na assembleia em nome de seus clientes, o INDI votou contra a suspensão. Para o Instituto, a nova proposta repete o problema central do plano anterior: garantias que não são fungíveis e ativos sem avaliação.
Equipe do INDI
Comunicação
INDI presente na Assembleia
O INDI – Instituto Nacional de Defesa do Investidor esteve presente na Assembleia Geral de Credores do Grupo Fictor, realizada em segunda convocação no dia 14 de outubro de 2026, representando seus clientes credores nos autos da Recuperação Judicial nº 4014471-36.2026.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo.
Acompanhamos toda a sessão, que durou mais de quatro horas, e votamos de acordo com a posição já comunicada aos nossos clientes: em defesa da legalidade, da transparência e do efetivo recebimento dos créditos.
O que foi decidido
Logo no início da sessão, a própria Recuperanda anunciou que pretende modificar o plano de recuperação judicial que estava em pauta. Na prática, ela reconheceu que o plano apresentado não tinha condições de ser votado. Por isso, propôs a suspensão da assembleia para "detalhar e negociar" uma nova proposta.
A suspensão foi aprovada por 88,53% dos votos. Com isso, a assembleia fica suspensa até 4 de dezembro de 2026, e a Recuperanda tem prazo até 19 de novembro para apresentar o novo plano.
Os credores também deliberaram sobre a instalação do Comitê de Credores, com um titular e um suplente por classe.
O INDI votou contra a suspensão.
A nova proposta: precatórios no lugar de dinheiro
A Recuperanda propõe pagar os credores com direitos creditórios do fundo Krispy, esses direitos são precatórios de usinas de açúcar e álcool contra a União, e não recursos em caixa.
Em nossa análise, a proposta tem fragilidades graves:
Nossa posição: um plano meramente protelatório
Para o INDI, a mudança de plano anunciada na assembleia tem caráter possivelmente protelatório.
Mais uma vez, as garantias oferecidas aos credores não são fungíveis: não são dinheiro e não podem ser convertidas em dinheiro de forma imediata, segura e mensurável.
O credor continua sem saber quanto vai receber, quando e com que garantia efetiva.
Os prazos legais para apresentação do plano já foram amplamente superados. Uma nova suspensão, sem garantias concretas, só prolonga o processo, enquanto o patrimônio que deveria responder pelas dívidas corre o risco de se deteriorar ainda mais.
Por isso, em nossa avaliação, o melhor caminho para os credores é a decretação da falência do Grupo Fictor.
Na falência, os bens são arrecadados sob controle judicial e os ativos são liquidados de forma transparente. Os credores são pagos segundo a ordem legal de preferência, e eventuais responsabilidades podem ser apuradas, nos termos da Lei nº 11.101/2005.
Próximos passos
Seguimos acompanhando o processo de perto e aguardando os desdobramentos, incluindo as manifestações da Administração Judicial, do Ministério Público e do Juízo.
Assim que o novo plano for apresentado, o INDI fará uma análise técnica detalhada e informará todos os seus clientes antes da retomada da assembleia.