Termos de Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com estas condições, recomendamos que não utilize os serviços e funcionalidades disponibilizados pelo INDI.
1. Sobre o INDI
O Instituto Nacional de Defesa do Investidor (INDI) atua na defesa coletiva, organização e representação institucional de investidores e credores em processos de recuperação judicial, falência, liquidação extrajudicial, insolvência empresarial e situações de prejuízo financeiro coletivo.
2. Uso do site e das informações
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso.
É proibida a utilização do ambiente para atividades ilegais, tentativas de invasão, exploração indevida de vulnerabilidades, envio automatizado abusivo de informações ou qualquer prática que comprometa a segurança, estabilidade ou funcionamento do site.
3. Conteúdo institucional
Os conteúdos disponibilizados pelo INDI possuem caráter institucional e informativo, relacionados à organização coletiva de investidores, atuação institucional, acompanhamento de processos e defesa de credores.
Nenhum conteúdo publicado no site constitui garantia de recuperação de ativos, promessa de resultado ou substituição de análise jurídica individualizada.
4. Participação e envio de informações
Ao preencher formulários e enviar informações ao INDI, o usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e correspondem, na medida do possível, à sua situação real.
O envio de informações não gera contratação automática, obrigação de representação individual ou garantia de inclusão em iniciativas coletivas específicas.
O INDI poderá utilizar as informações enviadas para fins relacionados à organização coletiva, representação institucional, comunicação com investidores e avaliação de medidas administrativas, institucionais ou coletivas relacionadas ao caso informado.
5. Propriedade intelectual
Textos, materiais institucionais, elementos visuais, marcas, conteúdos, estrutura do site e demais materiais disponibilizados pelo INDI são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia, salvo hipóteses legalmente permitidas.
6. Limitação de responsabilidade
O INDI busca manter o site atualizado, seguro e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas técnicas ou disponibilidade contínua dos serviços.
O INDI não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade do site, falhas de terceiros, problemas de conexão, ataques externos ou decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos publicados.
7. Links externos e conteúdos de terceiros
O site poderá conter links para páginas externas, documentos públicos, sistemas processuais e ambientes mantidos por terceiros.
O INDI não possui controle sobre políticas, conteúdos ou práticas desses ambientes externos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo INDI segue as diretrizes descritas na Política de Privacidade publicada neste site e observa as disposições aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, institucionais ou relacionadas ao funcionamento do site.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail indi@defesadoinvestidor.com.br .
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