O que deve ser conferido?
Antes de qualquer conclusão, vale verificar alguns pontos básicos:
Caso seja identificada alguma divergência, a legislação permite solicitar a revisão do crédito. O prazo, porém, é curto: 10 dias, contados da publicação do edital da relação de credores no Diário da Justiça Eletrônico.
Por isso, também é recomendável separar desde já o contrato de investimento e os comprovantes dos aportes e dos valores recebidos.
Por que os valores mudaram?
Para elaborar a nova relação de credores, foi adotada uma única metodologia de cálculo para todos os contratos de investimento.
Em linhas gerais, considerou-se o valor investido, atualizado pela inflação (IPCA) e pelos juros legais. Desse resultado, foram descontados os rendimentos e resgates já recebidos por cada investidor, também atualizados.
Como cada contrato possui datas, aportes e pagamentos diferentes, o resultado variou de forma individual.
Isso explica por que alguns investidores tiveram aumento no crédito reconhecido, outros sofreram redução e alguns deixaram de constar na relação.
O valor da lista corresponde ao valor que será recebido?
Não!
A relação de credores define apenas o valor do crédito reconhecido nesta etapa da recuperação judicial.
A forma de pagamento, os percentuais e os prazos ainda dependerão da aprovação do plano de recuperação pelos credores e das demais fases do processo.
Ainda assim, a relação de credores possui grande importância, pois é ela que define o valor do crédito que será considerado ao longo da recuperação judicial, inclusive para fins de votação na Assembleia Geral de Credores.
Investidores de FIDC receberam tratamento diferente
Os investidores que realizaram aplicações por meio de fundos, como o Fictor Invest FIDC e a Fictor Asset, não tiveram seus créditos reconhecidos nesta relação.
O entendimento adotado foi o de que esses fundos possuem natureza jurídica própria e, por esse motivo, não integram esta recuperação judicial.
Na prática, isso significa que a discussão sobre esses créditos deverá seguir por outro caminho jurídico.
Acompanhamento pelo INDI
O INDI já iniciou a conferência da nova relação de credores dos seus associados e está analisando os critérios utilizados no recálculo dos créditos, bem como as medidas cabíveis em cada caso.
Conteúdo informativo referente ao processo nº 4014471-36.2026.8.26.0100 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo). As informações refletem a situação do processo na data de elaboração deste material e poderão sofrer alterações em razão de decisões judiciais posteriores. Este conteúdo não substitui a análise jurídica individual.